O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a rede social X comprove a legalidade de sua nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que concedeu 24 horas para que a empresa envie os documentos necessários de registro na Junta Comercial e comprove a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes oficiais no país.
A decisão foi tomada após a rede social, anteriormente conhecida como Twitter, informar que os dois advogados foram escolhidos para representá-la legalmente no Brasil. O ministro Moraes solicitou a comprovação formal desse fato, exigindo que a rede social se adeque às exigências legais brasileiras.
Além desse prazo, o X foi multado em R$ 5 milhões por não cumprir a ordem judicial de suspensão da rede social no Brasil no mês passado. A empresa burlou a decisão ao trocar o endereço de seu IP, o que motivou a penalização adicional por descumprimento.
A suspensão da rede social foi determinada pela Primeira Turma do STF após o fim do prazo de 24 horas dado ao proprietário da rede, Elon Musk, para nomear um representante legal no país. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a rede social ser multada por se recusar a retirar do ar perfis investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
Com informações da Agência Brasil
