O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida se apresentou à Polícia Federal (PF) neste domingo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão domiciliar. Com a entrega, resta apenas um dos dez mandados expedidos na última semana pelo ministro Alexandre de Moraes ainda sem cumprimento.
A decisão faz parte do conjunto de medidas adotadas contra condenados por participação na chamada trama golpista. Segundo o STF, o objetivo é evitar risco de fuga após episódios recentes envolvendo outros réus do processo.
Almeida já passou por audiência de custódia, e o regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, foi mantido pelas autoridades judiciais.
Condenação no STF e papel na desinformação
Em outubro, Guilherme Marques Almeida foi condenado pela Primeira Turma do STF a 13 anos e seis meses de prisão. Os ministros entenderam que ele integrou um grupo responsável por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
De acordo com a denúncia, o militar fazia parte do chamado “núcleo quatro” da trama golpista, que atuava na propagação de conteúdos falsos para desacreditar o processo democrático.
A condenação se soma a outras sentenças aplicadas a integrantes de diferentes núcleos da organização investigada pelo Supremo.
Defesa contesta necessidade da prisão domiciliar
O advogado de Almeida, Leonardo Avelar, afirmou que o cliente sempre colaborou com a Justiça e compareceu a todos os atos processuais. Para a defesa, a prisão domiciliar seria uma medida desnecessária diante do comportamento adotado pelo militar ao longo do processo.
Apesar do posicionamento da defesa, o STF manteve a decisão preventiva, citando elementos que indicariam risco concreto de evasão do país por parte de integrantes do grupo condenado.
A medida foi decretada após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi detido depois de tentar deixar o Brasil.
Foragido e risco de fuga motivaram decisão
No sábado, a Polícia Federal informou que não localizou dois dos alvos inicialmente. Além de Guilherme Marques Almeida, que se entregou posteriormente, segue foragido o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).
Rocha foi condenado a sete anos e seis meses de prisão, também por participação na disseminação de desinformação, e é considerado foragido pelas autoridades.
Ao decretar as prisões domiciliares, Alexandre de Moraes citou o “fundado receio de fuga” e o “modus operandi da organização criminosa”, que, segundo o ministro, inclui a saída planejada do território nacional.
Casos anteriores reforçam entendimento do STF
Na decisão assinada na sexta-feira, Moraes destacou precedentes como o do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado no processo e que conseguiu viajar para os Estados Unidos.
O ministro também mencionou que, em alguns casos, houve auxílio de terceiros para viabilizar a fuga de condenados, o que reforçou a necessidade das medidas cautelares.
Com a apresentação de Guilherme Marques Almeida, a Polícia Federal segue as buscas para localizar o último alvo da operação relacionado à trama golpista.
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