Integrantes da equipe econômica, não identificados pelo jornal, afirmam que o Tesouro Nacional pode mudar de posição sobre a inclusão do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso o estado altere pontos do plano de ajuste nas contas. Um item considerado fundamental pelos técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes é rever a concessão de reajustes para servidores prevista pelo governo fluminense.
Na verdade, não há reajuste. Concedeu-se apenas a correção salarial pela inflação (IPCA), exatamente como estabelece a lei em que foi criado o RRF. Os servidores do Rio, esclareça-se, estão sem qualquer reajuste desde 2014. A ser verdadeira a proposição aventada pelo jornal, os técnicos do Tesouro se rebelam, na verdade, contra o cumprimento da lei.
O governador Cláudio Castro acertou com Guedes um prazo de 15 dias para as equipes técnicas do Ministério da Economia e do governo do Rio discutirem detalhes do plano de equilíbrio das contas do estado e reafirmou que não há decisão tomada pelo Ministro, mas apenas pareceres de técnicos de dyas áreas do Ministério da Economia.
Técnicos do Tesouro vetaram a inclusão do Rio no RRF, mesma posição tomada por profissionais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que classificaram o plano como “precário” e “frágil”.
Nesta quarta-feira, Cláudio Castro disse que não quer deixar a impressão de que o Rio de Janeiro será beneficiado pelo contato com a Economia. Flexibilizar o plano do Rio em detrimento de outros estados em crise, como Goiás e Rio Grande do Sul, é uma preocupação do Tesouro.
— O Ministério colocou que não é só o Rio de Janeiro. Tem 26 estados e o Distrito Federal, o que vale para um, vale para todos — afirmou Castro.
O governador ainda disse que na reunião o Ministério da Economia deixou claro que entende a importância do Rio para o cenário nacional e o estado, por sua vez, disse compreender a importância de se colocar um plano “que pare de pé para todos”.
É por isso que, inicialmente, a tática do Rio será de convencimento aos integrantes da PGFN e Tesouro Nacional sobre a robustez das propostas, no que Castro chamou de processo de esclarecimento de pontos, e não revisão. O governador, no entanto, admite que pode fazer alterações do plano apresentado:
— Não descarto, não (mudanças no plano). Mas primeiro a gente vai defender o que a gente fez, por óbvio. Nós defendemos o que fizemos. O que demos aos servidores não foi aumento de salário, mas apenas a recomposição de perdas salariais ao longo de anos, perfeitamente legal dentro das normas previstas para a RRF.
Em entrevista, após o encontro, o governador comentou:
—O que se observou foi uma boa vontade de discutir. Aprofundamos pontos que o ministério pediu, e o ministério também. Começamos a debater esses pontos e ficou decidido que ainda tinha mais coisa a se debater. Os dois lados perceberam que dá para avançar muito antes de uma decisão final.
Já o Ministério da Economia divulgou uma nota sobre a reunião:
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e suas equipes reuniram-se nesta quarta-feira para discutir o processo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Os dois lados trabalham para a resolução de pontos pendentes e ficaram de voltar a se reunir dentro de 15 dias.”
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