A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23) que os desequilíbrios no Orçamento público não são causados pelos gastos com benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ela, o verdadeiro problema está nos privilégios concedidos aos ricos através de gastos tributários.
– O problema dos gastos no Brasil não é ter os pobres no Orçamento. São os privilégios dos ricos, que precisam ser checados ponto a ponto, nos gastos tributários, aquilo que efetivamente ao se renunciar em forma de receita vem da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo – declarou Simone, no Rio, após participar de encontros ministeriais do G20.
A ministra destacou que, nos últimos governos, os gastos tributários – reduções de impostos oferecidas a determinados setores da economia – cresceram muito mais do que as despesas com benefícios sociais. Enquanto há dez anos esses gastos equivaliam a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), atualmente eles representam entre 5,6% e 5,8%, cerca de R$ 615 bilhões por ano. Em comparação, o programa Bolsa Família custa R$ 160 bilhões por ano.
– As renúncias do Orçamento para o setor produtivo são necessárias para que ele gere empregos. A pergunta é quanto desses gastos tributários e desses incentivos fiscais, hoje, ainda tem eficácia no que se refere à justiça social – disse Simone.
Simone Tebet copresidiu o Encontro Ministerial do Desenvolvimento do G20, ao lado dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e das Cidades, Jader Barbalho Filho. A reunião ocorreu no Galpão da Cidadania, na Gamboa, zona portuária do Rio. Na quarta-feira, haverá o lançamento da Aliança Global Contra a Fome, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, Simone explicou que os atos recentes seguem o rito de todo bimestre. Ela afirmou que o detalhamento de eventuais cortes, ministério por ministério, será feito no dia 30, após a publicação do decreto definindo o congelamento. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que espera economizar R$ 9 bilhões em despesas da Previdência através da reavaliação de benefícios.
Simone enfatizou que o cumprimento da meta de fechar o Orçamento deste ano com saldo zero entre receitas e despesas depende dessa revisão, prevista no novo arcabouço fiscal. Ela garantiu que a revisão de gastos será mais clara no segundo semestre:
– Na semana que vem, será divulgado, em Brasília, onde vai cada ponto (da revisão de gastos), com o ProAgro, seguro-defeso, todas aquelas políticas e algumas outras que não estavam no Orçamento de 2024. Vamos mostrar, por A mais B, onde estarão as economias na revisão de gastos de R$ 9 bilhões para este ano.
Simone também detalhou que os cortes de R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2025 serão explicados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no início do mês a intenção de reduzir os gastos previstos para o próximo ano entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões.
O objetivo de reduzir os gastos previstos para o Orçamento do próximo ano de entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início deste mês.
– Dentro desses R$ 25 bilhões, temos políticas públicas importantes, que não vamos descontinuar. Ainda estamos atacando a eficiência desses gastos. Algumas (revisões) se darão por atos normativos, algumas precisarão de projetos de lei – completou Simone.
Em um discurso na sessão de abertura de um evento paralelo ao encontro de ministros, na tarde desta terça-feira, a ministra Simone defendeu os gastos com benefícios sociais, como o Bolsa Família, e uma regra que garanta reajustes do salário mínimo com taxas de variação acima da inflação como medidas para reduzir as desigualdades sociais.
Questionada, após o discurso, a ministra garantiu que a atual regra de reajuste anual do salário mínimo (inflação acrescida da variação do PIB de dois anos antes) será mantida até o fim do atual governo, em 2026. Também descartou mudar a vinculação do benefício mínimo de aposentadoria do INSS do salário mínimo. E disse que eventual discussão sobre mudar as regras de reajuste para outros benefícios mínimos, como o BPC e o segundo desemprego, deve ficar para depois de 2026.
– Essa afirmação é por convicção, não só do presidente Lula, mas minha convicção, como alguém da frente ampla, tida como liberal. A única forma de diminuir a desigualdade social num país tão rico, e que tem um Orçamento considerável, onde há outros lugares pra cortar, é garantir sempre que o salário mínimo cresça um pouquinho acima da inflação.
Com informações de O Globo.
