Na investigação da Operação Perfídia, a Polícia Federal obteve um documento revelando que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “potenciais” e “graves” irregularidades, como direcionamento e superfaturamento nas concorrências da intervenção federal do Rio, mas abriu mão de apurá-los, conta Malu Gaspar, em seu blog no Globo.
Relatório do TCE enviado à PF em abril de 2022 – após a corporação ter solicitado informações sobre as fraudes – um auditor da secretaria responsável pelas apurações ligadas à área de Defesa afirma que, como as suspeitas já estavam sob apuração da Presidência da República, não havia “interesse de agir” e nem pretensão de instaurar um processo de controle externo.
Isso após o TCU listar no documento uma série de irregularidades em diferentes contratos assinados pelo gabinete chefiado pelo general Walter Braga Netto.
A apuração citada pelo TCU foi aberta pela Secretaria de Controle Interno da Presidência em julho de 2020, quando o ex-interventor Braga Netto estava à frente da Casa Civil do então presidente Jair Bolsonaro.
Mas, até 2022, quando as autoridades brasileiras foram alertadas sobre o suposto esquema de corrupção por investigadores dos Estados Unidos, não se conhecia o resultado dessa apuração.
Na ocasião, a PF instaurou um inquérito e questionou o TCU se havia qualquer suspeita de irregularidade ou sobrepreço investigada pelo tribunal no certame da obscura empresa americana CTU Security, escolhida para fornecer 9.360 coletes para a Polícia Civil do Rio no valor de US$ 9,4 milhões.
A Homeland Security Investigations, braço investigativo do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, topou com o contrato da CTU Security ao investigar o envolvimento da empresa no assassinato do presidente do Haiti em 2021.
Após a apreensão do celular de um dos investigados, Glaucio Octaviano Guerra, coronel da reserva da Aeronáutica, pelas autoridades americanas, os dados encontrados no aparelho foram repassados para a Justiça brasileira. Foram encontradas mensagens com diversas pessoas sobre as tratativas para a compra dos coletes. Glaucio é apontado pela PF como o “arquiteto” do esquema criminoso da CTU.
No relatório, o TCU reconhece que, até aquele momento, não havia nenhuma apuração específica sobre o contrato.
Provocado pela PF, o tribunal deixa claro ter encontrado não apenas indícios de superfaturamento como também de conluio entre outras duas empresas, a Glágio e a Inbraterrestre, em outro contrato para o fornecimento de coletes e do direcionamento do certame em prol da CTU.
Mas, apesar de todos os elementos suspeitos, o tribunal ainda ressalta que, caso a investigação do governo federal concluísse pela legalidade, o processo poderia ser concluído sem sobressaltos.
Entre as evidências constatadas pelo TCU no caso da companhia americana, está o fato de que a empresa nunca havia fechado contratos com a União, mas três dias antes de o gabinete da intervenção publicar o primeiro comunicado sobre a compra no Diário Oficial da União (DOU) já tinha concedido uma procuração a um brasileiro, o advogado Marcolino Alves Rocha, para representá-la em processos licitatórios da intervenção do Rio.
O tribunal também não encontrou o contrato publicado no Diário Oficial, o que é uma exigência legal.
Há, ainda, outros sinais de que o processo foi encaminhado.
Braga Netto, que era o interventor, já havia sido alertado pelo TCU de que só poderia fazer a compra sem licitação se os contratos fossem válidos apenas até 31 de dezembro de 2018, quando teve fim a intervenção e o mandato de Michel Temer.
Ainda assim, publicou a dispensa de licitação para a compra dos coletes da Polícia Civil nesse mesmo dia – no dia em que o contrato deveria estar se encerrando.
