TCU entrega a Alckmin relatórios sobre Governo Bolsonaro e anuncia avaliação do Auxílio Brasil

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, recebeu nesta tarde do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública. São a Lista de Alto Risco da Administração Pública, o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas de 2021, o Parecer Prévio sobre Contas do Presidente da República de 2021 e o texto “TCU e o Desenvolvimento Nacional”

“Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir, para auxiliar no funcionamento do próximo governo”, explicou Dantas.

O Tribunal de Contas compartilhou ainda outros dois materiais com a transição de governo: o relatório sobre a auditoria que fez nas urnas eletrônicas e um panorama elaborado pelo Tribunal sobre as políticas climáticas adotadas no Brasil, comparativamente à atuação de outros países.

A Lista de Alto Risco da Administração Pública, entre em junho pelo TCU ao Congresso, considera programas, ações e políticas de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

“O que não é avaliado, mensurado, não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números, avaliações, começando pela Lista de Alto Risco. Aqui, tem como entrar na lista e como sair. Vamos nos ater muito em como não entrar e como sair”, disse Alckmin.

Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.

“Um dos pontos que nós destacamos é uma necessidade urgente para se estabelecer critérios para as isenções tributárias. O Brasil possui mais de 4% do seu PIB comprometido com isenções tributárias, mais do que o dobro quando o presidente Lula assumiu pela primeira vez”, comparou Dantas.

Quando se concede uma isenção fiscal ou tributária a um segmento da sociedade, a arrecadação do governo federal diminui.

“Evidentemente num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta”, completou Dantas.

As 29 áreas consideradas de alto risco são:

Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais

Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais

Gestão de benefícios administrados pelo INSS

Cumprimento das regras fiscais

Transparência e efetividade das renúncias tributárias

Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal

Eficiência da cobrança e do contencioso tributários

Desenvolvimento regional

Efetividade das políticas públicas de inovação

Sustentabilidade tarifária de energia elétrica

Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica

Segurança hídrica

Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás

Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras

Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana

Gestão das obras paralisadas

Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes

Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário

Estruturação da Agência Nacional de Mineração

Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares

Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios

Gestão do patrimônio imobiliário público federal

Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais

Segurança da informação e segurança cibernética

Controle do desmatamento ilegal

Governança territorial e fundiária

Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade

Equidade no acesso à educação

Gestão e integridade nas contratações públicas

Bruno Dantas também anunciou que o TCU deve concluir nas próximas semanas a “avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil”.

O material, segundo o ministro, deve incluir uma comparação com o programa anterior, o Bolsa Família, que Lula pretende retomar.

“Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas. Pretendemos levar essas conclusões para julgamento nas próximas semanas. Pedirei prioridade ao relator”, disse.