Tarcísio prevê R$ 24,9 milhões para escolas cívico-militares, valor maior que o destinado a programa de alfabetização

Previsão de gastos com o modelo cívico-militar aparece detalhada pela primeira vez no orçamento paulista, enquanto a lei do programa é questionada no STF

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O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs destinar R$ 24,9 milhões às escolas cívico-militares de São Paulo em 2027. O montante supera os R$ 22,1 milhões previstos para a implementação da Política de Alfabetização do Território Estadual, uma diferença de R$ 2,8 milhões entre as duas dotações.

Os valores constam da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A distribuição dos recursos ainda depende da análise dos deputados e pode sofrer alterações durante a tramitação.

Segundo reportagem do Metrópoles, esta é a primeira vez que a gestão apresenta de maneira explícita no orçamento estadual a previsão de despesas do programa cívico-militar. As 100 unidades que adotaram o modelo completam um ano de funcionamento em dezembro.

Verba inclui uniformes e monitores

Os recursos estão na rubrica “Convivência e Proteção Escolar”. A descrição prevê a “implementação de escolas cívico-militares na rede”, com aquisição de insumos, equipamentos e uniformes escolares, além da designação de policiais militares da reserva para atuar como monitores.

A ausência de detalhamento dos custos vinha motivando cobranças ao governo. A lei que instituiu o programa também não apresentou estimativa de impacto financeiro, ponto que passou a integrar os questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Embora o orçamento de 2026 não tenha discriminado essas despesas, o Metrópoles apurou que a previsão para 2027 é semelhante aos gastos realizados neste ano, considerando a remuneração dos policiais e a compra de uniformes.

Remuneração é questionada no Supremo

A discussão sobre os custos ganhou relevância no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o programa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo que trata da remuneração dos policiais, em razão da falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

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