STF mantém Ficha Limpa para condenações anteriores a 2010
Decisão unânime mantém regra que impede candidaturas de pessoas condenadas por crimes graves, mesmo quando a condenação ocorreu antes da criação da Lei da Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa
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Projeto da deputada Dani Cunha (RJ), que altera a Lei da Ficha Limpa, é retirado de pauta no Senado
O Plenário do Senado acatou ao pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), e retirou o projeto da pauta de votações
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