O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, teve seu pedido de progressão de pena negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido feito pela defesa do ex-deputado foi analisado pelo plenário virtual da Corte em julgamento encerrado nesta sexta-feira (26).
Todos os ministros acompanharam o voto do relator do pedido, Cristiano Zanin. Em seu posicionamento, ele reforçou que, segundo a jurisprudência do Supremo, há uma “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seus membros. O plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida Súmula 606”, disse.
Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.
À época do julgamento, que o condenou a mais de oito anos de prisão, o ex-deputado já estava preso preventivamente no Rio de Janeiro por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a cumprir a pena pela condenação.
Com informações de O Globo.
