O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, apontou que os crimes de injúria racial do Estado do Rio representam quase 20% do total registrados no país. Mas a ação para combatê-los está em marcha à ré. Segundo a delegada Rita de Cássia, titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), a unidade sofreu uma redução de quase 50% do seu quadro por falta de novos concursos públicos.
A revelação foi feita, nesta terça-feira (30/10), durante audiência pública da Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A unidade, inclusive, foi instalada há cinco anos a partir da Lei 5.931/11, aprovada na Alerj. A Decradi, que é a única delegacia especializada do estado para investigações dessa natureza, chegou a contar com 20 funcionários, mas hoje tem apenas 11 servidores.
“Qualquer delegacia pode investigar esses crimes, mas na Decradi o atendimento vai ser mais especializado e a investigação é direcionada. A verdade é que a polícia civil como um todo foi esvaziada, com muitas aposentadorias, por falta de concurso. Temos que lembrar que os servidores estão envelhecendo”, argumentou Rita de Cássia, salientando ainda sobre a necessidade de ampliar o número de profissionais especializados na unidade.
Autor da lei que criou a Decradi, o deputado Átila Nunes (PSD) disse que já esteve com o governador Cláudio Castro para abordar o tema e que ele se comprometeu a recompor o quadro funcional.
“Não vamos conseguir os 20 servidores de volta, mas sai do Palácio Guanabara com a promessa de que o número de funcionários vai aumentar. Considero essa lei a maior conquista contra a intolerância religiosa aprovada no Parlamento Fluminense e ter esse instrumento sucateado não é uma opção”, afirmou.
Para o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), além da recomposição seria necessário o comprometimento do Executivo em abrir novas Decradis.
“Ainda temos que buscar a ampliação dessas delegacias, como é previsto em lei, já que muitas denúncias que estamos recebendo vêm do interior e essas pessoas se sentem desamparadas pela polícia”, relatou.
