O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (9), manter válida a doação de R$ 101 mil feita por uma fiel à Igreja Universal após ganhar na loteria. A Terceira Turma julgou o caso por 4 votos a 1, revertendo decisões da Justiça do Distrito Federal que anulavam o repasse. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou vencido.
Fiel alegou promessa de prosperidade e arrependimento
A doadora, uma dona de casa que frequentou a Universal entre 2006 e 2020, afirmou ter se arrependido da contribuição por não alcançar o “sucesso financeiro, profissional e familiar” que, segundo ela, teria sido prometido por um pastor. O repasse não foi formalizado em escritura pública, o que motivou a disputa judicial.
Igreja argumentou que dízimo não exige escritura
A defesa da Universal sustentou que doações religiosas não se enquadram na exigência do Código Civil para escritura de alto valor. “É um ato de consciência ou fé, que não interessa ao mundo do direito”, afirmou a representação da igreja, defendendo que o valor foi entregue por “vontade livre”.
Corte reverte decisões anteriores do DF
Com o entendimento do STJ, a igreja reverteu duas derrotas na Justiça de Brasília, que havia determinado a anulação da doação. A decisão encerra, por ora, a disputa judicial sobre o repasse de R$ 101 mil.
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