O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pelo crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão foi tomada pela Sexta Turma da Corte e confirmou a sentença imposta anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A pena estabelecida é de um ano, sete meses e um dia de detenção, além do pagamento de indenização por danos morais.

Defesa tentou anular decisão

De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a defesa de Allan dos Santos buscou anular a condenação, alegando inconsistências nas provas e pedindo o reexame do caso. No entanto, os ministros do STJ entenderam que não havia possibilidade de reavaliar as evidências, já analisadas pelas instâncias inferiores.

O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou a aplicação da Súmula 7 do tribunal, que impede a revisão de fatos e provas em sede de recurso especial. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão, consolidando a maioria pela manutenção da sentença.

Acusações falsas em vídeo

O processo teve origem em um vídeo publicado por Allan dos Santos em 2017, nas redes sociais, em que ele fez acusações contra Estela Renner. Na gravação, o blogueiro afirmou que a cineasta “incentivava o uso de maconha por criancinhas” e a acusou de usar recursos públicos de maneira ilegal.

As declarações foram classificadas pela Justiça como caluniosas e sem fundamento, resultando na condenação criminal e na determinação de indenização à cineasta por danos morais.

Cineasta é referência em produções sociais

Estela Renner é reconhecida por filmes e documentários que abordam temas sociais e educacionais. Entre suas obras mais conhecidas estão Criança, a Alma do Negócio e O Começo da Vida, produções que discutem o impacto da publicidade infantil e a importância dos primeiros anos de formação das crianças.

O STJ considerou que as falas de Allan dos Santos extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra e a reputação da cineasta, consolidando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.