A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sofreu uma nova derrota na disputa judicial envolvendo a composição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido da Casa para suspender a liminar que reconduziu a deputada Renata Souza (PSOL) ao colegiado, mantendo a decisão até o julgamento definitivo do processo.
Com a decisão, permanece em vigor a determinação judicial que restabeleceu a participação da parlamentar na comissão, em mais um capítulo da disputa política envolvendo a reorganização das comissões permanentes da Alerj. As informações são do colunista Lauro Jardim, de O Globo.
Ministro rejeita pedido da Assembleia
Ao analisar o recurso apresentado pela Assembleia, Herman Benjamin concluiu que a Alerj utilizou o pedido de suspensão como uma tentativa de rediscutir o mérito da ação por uma via processual inadequada.
Na decisão, o ministro afirmou que a Casa não demonstrou a existência de grave lesão à ordem pública que justificasse a suspensão da liminar. Segundo ele, os argumentos apresentados dizem respeito ao mérito do processo, questão que deverá ser analisada no julgamento definitivo do mandado de segurança.
O presidente do STJ também destacou que não há evidências de prejuízo ao funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Conforme registrado na decisão, três das cinco integrantes permaneceram as mesmas, o que afasta a alegação de comprometimento das atividades do colegiado ou da governabilidade da Assembleia.
Entenda a disputa pela Comissão da Mulher
O impasse teve início após a Mesa Diretora da Alerj editar um ato alterando a composição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A mudança retirou Renata Souza do colegiado e colocou a deputada Sarah Poncio (Solidariedade) na presidência da comissão.
A parlamentar do PSOL recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu liminar suspendendo as alterações promovidas pela Assembleia e determinou sua recondução ao colegiado. A decisão continua produzindo efeitos até que o mérito do mandado de segurança seja julgado.
Diante da liminar, a Alerj buscou reverter a medida no Superior Tribunal de Justiça, alegando impactos ao funcionamento institucional da Casa. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo presidente da corte.
Disputa amplia tensão política na Alerj
O episódio ocorre em meio às disputas políticas pela composição das comissões permanentes da Assembleia. Desde que o PL passou a ocupar a maior bancada da Casa, a distribuição dos colegiados se tornou alvo de sucessivos questionamentos judiciais e embates entre governistas e oposição.
A reorganização das comissões motivou reações de parlamentares da oposição, que contestam mudanças promovidas pela Mesa Diretora. Já a base governista defende a nova distribuição com base na atual proporcionalidade das bancadas.
Deixe um comentário