A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) encerrar os processos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro José Dirceu, em decorrência da anulação de suas condenações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em outubro. Com essa decisão, os tribunais inferiores passaram a avaliar se os casos poderiam ser reiniciados na Justiça.
Os processos julgados pelo STJ foram relatados pela ministra Daniela Teixeira e incluíram três ações distintas contra Dirceu, que foi chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Em dois dos casos, o tribunal reconheceu a prescrição, ou seja, o prazo para processar Dirceu havia expirado, embora ele já tivesse sido condenado anteriormente por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um terceiro processo, onde Dirceu já havia sido absolvido em primeira instância, o STJ anulou atos do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR.
Ao iniciar o julgamento, a relatora destacou que sua análise levaria em conta as decisões do STF, que já havia se posicionado sobre diversas teses que impactam os processos da Lava Jato. A ministra enfatizou a importância de considerar as orientações do Supremo sobre a remessa de casos à Justiça Eleitoral e a suspeição de autoridades envolvidas, como Moro.
Além das deliberações sobre Dirceu, a Quinta Turma também decidiu manter a revogação da tornozeleira eletrônica do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, um dos principais alvos da operação. No entanto, negou um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear R$ 35 milhões em bens que estavam sob a ordem judicial. A Quinta Turma é responsável pelos processos de natureza criminal no STJ.
Com informações da Folha de S.Paulo
