O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do Governo estadual e manteve uma decisão que obriga o Estado e a Prefeitura de Nova Friburgo a realizar obras emergenciais de contenção de encostas em áreas com risco de deslizamento no município da Região Serrana.
A decisão, desta quinta-feira (6), mantém as determinações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para execução de obras e outras medidas de proteção nos bairros Solaris I e II, onde laudos técnicos apontaram risco elevado de novos desabamentos, ameaçando moradores e até uma creche da região.
O caso ganhou repercussão após fiscalizações do Ministério Público (MPRJ) identificarem que, mesmo anos depois da tragédia das chuvas de 2011 na Região Serrana, diversas áreas continuavam sem as obras necessárias para garantir segurança à população.
Durante o processo, estudos do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ) confirmaram a permanência do risco geológico e a ausência de intervenções suficientes para reduzir a possibilidade de novos deslizamentos.
Ao recorrer ao STF, o Governo do Estado argumentou que:
- as obras seriam responsabilidade exclusiva da prefeitura;
- a Justiça não poderia impor gastos públicos sem previsão orçamentária;
- a União também deveria participar da ação, o que levaria o processo para a Justiça Federal.
O ministro rejeitou os três argumentos e manteve integralmente a decisão do TJ-RJ. Para ele, os laudos técnicos e as provas reunidas no processo demonstram a existência de risco real para os moradores e a necessidade de atuação do poder público.
ONunes Marques também ressaltou que a alegação de falta de recursos não afasta a obrigação do poder público de agir diante de riscos graves já comprovados tecnicamente.
O relator também destacou que, em situações excepcionais envolvendo ameaça à vida, à segurança e à moradia da população, a Justiça pode determinar a execução de medidas públicas quando houver omissão dos governos responsáveis.
Na prática, a decisão do STF significa que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo continuam obrigados a executar as obras de contenção de encostas e demais ações necessárias para estabilizar as áreas afetadas e reduzir o risco de novos desastres.
Maior tragédia climática
Em janeiro de 2011 a Região Serrana do Rio foi alvo da maior tragédia climática do Brasil. A chuva que caiu no dia 11 de janeiro de 2011 deixou mais de 900 mortos e quase 100 desaparecidos. Além de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, outros municípios foram prejudicados pela enxurrada: São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Sumidouro, Areal, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Sapucaia, São Sebastião do Alto, Três Rios, Cordeiro, Carmo, Macuco, Cantagalo e Cachoeiras de Macacu.
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