A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta semana, manter a nulidade dos atos da Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht, mas sem encerrar automaticamente as investigações.
O voto decisivo foi do ministro Nunes Marques, que desempatou o julgamento ao concordar com a anulação dos atos, mas avaliou que as apurações não devem ser trancadas de forma geral. Cada caso deverá ser analisado individualmente pelos juízes de primeira instância.
A decisão vem após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a determinação do ministro Dias Toffoli, feita em maio, que anulou todos os atos da Lava-Jato contra o empresário e encerrava as investigações.
Toffoli baseou sua decisão em alegações de um conluio entre o Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro, reveladas pelas mensagens da Operação Spoofing. Com o voto de Nunes Marques, Toffoli ajustou sua posição e aceitou que as investigações possam continuar.
Trancamento de todas as investigações foi questionado por Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia questionado a anulação, destacando que o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht foi feito com a PGR e homologado no STF, e não pela Justiça Federal de Curitiba, e que as críticas à Lava-Jato na primeira instância não deveriam anular todas as ações contra o empresário.
No julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Toffoli votaram pela manutenção da nulidade, citando métodos ilegais usados pela Lava-Jato para prejudicar a defesa de Odebrecht. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça abriram divergência, argumentando que a anulação generalizada não deveria se aplicar a Odebrecht apenas com base em decisões que beneficiaram outros réus, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento, que inicialmente gerou empate, foi definido por Nunes Marques, que adotou um posicionamento intermediário, preservando a possibilidade de continuar as apurações, mesmo com a anulação dos atos anteriores.
Com informações de O Globo
