O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para rejeitar recurso do ex-prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), para mudar sentença do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que absolveu o ex-vereador Zé Augusto (Republicanos) da acusação de calúnia, injúria e difamação. O voto do relator e presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, rejeitando o recurso de Jordão, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármem Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Edson Fachin.
O julgamento ocorre na sessão virtual do plenário iniciada no dia 9 e com previsão de encerramento nesta sexta-feira (16). O caso envolve criticas feitas por Zé Augusto pelas à gestão do ex-prefeito durante a pandemia de covid-19.
“Com a devida vênia, a partir das postagens, verifica-se que o conteúdo divulgado se amolda à fiscalização das condutas adotadas pelo governo para prevenir o avanço da pandemia da covid-19”, afirmou o relator Luiz Roberto Barroso. “Com efeito, trata-se do pleno exercício da função fiscalizatória, inerente ao exercício da vereança”, completou o ministro em trecho do seu voto.
