O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (6), a análise de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicita o impedimento do ministro Alexandre de Moraes de relatar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Até o momento, quatro ministros já votaram contra o pedido, incluindo o relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Barroso destacou que os crimes apurados têm impacto coletivo, e não individual, o que, em sua visão, não justifica o impedimento de Moraes. “Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, afirmou. Ele acrescentou que aceitar a tese da defesa de Bolsonaro seria inviabilizar o Judiciário em casos semelhantes: “Se admitirmos essa linha, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o relator. Moraes declarou-se impedido de votar. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos até 13 de dezembro.
O recurso de Bolsonaro foi protocolado após a primeira operação da Polícia Federal sobre o caso, realizada em fevereiro. A PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo ex-ministros e militares, por crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Todos os acusados negam as imputações.
Com informações de O Globo
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