O Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar réus mais 70 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento virtual será finalizado até as 23h59 desta sexta (9/6). Quando concluir a análise desses casos, o STF terá colocado no banco dos réus 1.245 pessoas.
Este é o sétimo bloco de acusações envolvendo a invasão e depredação de prédios dos Três Poderes, em Brasília. O caso foi dividido em partes devido ao grande número de denunciados. No total, são 1.390, em dois inquéritos que tratam de executores dos atos e incitadores.
Nessa leva, o Supremo tem seis votos para aceitar denúncias contra mais 64 acusados no Inquérito nº 4.921, que investiga os responsáveis por incitação ao crime e associação criminosa. Nunes Marques e André Mendonça, ministros escolhidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foram os únicos que opinaram por rejeitar as denúncias.
No âmbito do Inquérito nº 4.922, que apura os autores dos danos materiais, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram integralmente com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques e André Mendonça também seguiram o relator, mas com ressalvas. Dessa forma, o STF tem maioria para tornar réus os seis casos analisados nesse bloco.
Com a abertura das ações penais, eles serão investigados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Ainda falta analisar denúncias contra 145 pessoas. O STF deve apreciar essas últimas denúncias em um oitavo bloco, ainda sem data marcada. Caso as denúncias sejam recebidas, os acusados responderão a ações penais, e se tornarão réus. Os processos, então, terão seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou se absolve os acusados, o que não tem prazo determinado para ocorrer.
Com informações do Metrópoles.
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