O empresário Miguel Gutierrez, ex-presidente da Americanas, terá que comparecer à CPI que investiga fraude nas contas da empresa, mas pode ficar em silêncio nas questões que possam produzir provas contra ele próprio. A decisão foi do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro permitiu também que ele esteja acompanhado de advogado. Gutierrez havia acionado o Supremo com um pedido para faltar à Comissão.
Mendonça ressaltou que Gutierrez foi convocado na condição de testemunha e que, por isso, seu comparecimento é impositivo: “Trata-se de simples convocações para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado”, esclarece o ministro.
“Em vista das garantias constitucionais de pessoa convocada, independentemente da condição, para prestar depoimento no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação, além do direito à assistência de advogado”, disse o ministro André Mendonça, em decisão.
No habeas corpus enviado ao STF, os advogados alegavam que o ex-CEO já é investigado pela PF e é alvo de procedimento administrativo na Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
Com a decisão, Gutierrez deve ser ouvido no dia 1º de agosto, a partir das 15h. Ele vai depor como testemunha e foi alvo de pedidos de depoimento de ao menos cinco deputados, entre eles parlamentares do PSOL e PL.
Instalada em maio, a CPI investiga o rombo contábil registrado na Lojas Americanas. O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) é o presidente do colegiado e o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) é o relator.
Ouvido em junho, o atual presidente da empresa, Leonardo Coelho, apresentou uma série de comunicações internas e documentos que, segundo ele, sustentam o cometimento de uma fraude de resultado pela antiga diretoria da empresa. Os documentos ainda não haviam sido divulgados.
Com informações da Folha de S. Paulo.
