O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em caráter definitivo, os recursos apresentados pelo BTG Pactual contra decisão judicial proferida no ano passado, permitindo a republicação de 11 reportagens do Jornal GGN que foram censuradas a pedido do banco.
As reportagens tratam das ligações do BTG com licitações em São Paulo, manobras no Coaf, capitalização da aposentadoria no Chile, entre outros temas que o banco conseguiu remover da internet em agosto de 2020, com uma decisão liminar do juízo de primeiro grau da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
O bancou entrou na Justiça contra matérias assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, do GGN, alegando que o material transbordava a liberdade de expressão e de imprensa, causando supostos “danos à imagem” da instituição financeira e prejuízos aos acionistas.
Derrotado, o recurso extraordinário interposto pelo BTG no STF transitou em julgado em 23 de agosto de 2022. “O recurso transitou em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos contra a decisão que mantém as matérias no ar”, explicou o advogado Giordano Joele Alves de Moraes, do escritório do jurista Pedro Serrano, que defende o GGN.
O banco ainda busca na Justiça indenização pelas reportagens do GGN. “O processo que pede indenização segue tramitando e está em fase de produção de provas”, comentou Giordano.
Na visão do advogado, “as ações do BTG são infundadas. É uma insurgência de uma grande instituição financeira, com grande poder econômico, numa tentativa de calar a mídia independente.”
À época da censura, jornalistas, juristas e políticos de projeção nacional manifestaram solidariedade ao GGN e criticaram a supressão das matérias.
Leia no link as matérias que tentaram censurar.
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