A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou em julgamento no início da semana o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à empresa.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR)”, disse a entidade, em nota.
A disputa envolve o cálculo da RMNR, espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões.
Em novembro, por 3 votos a 1, o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras. Diversos sindicatos entraram com recurso, mas os últimos embargos de declaração sobre assunto foram todos negados no início de março por unanimidade.
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais — como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo — no cálculo da RMNR, criado para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.
As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
Com informações da Folha de S. Paulo.
