*Paulo Baía.
Fui instado no dia 15 de dezembro por um grupo de amigos, colegas de minha graduação na UFRJ, a me manifestar contra o projeto de lei 6475/2022 do deputado estadual André Ceciliano.
Esse grupo de ex-colegas de jornadas de mais de 40 anos é formado por renomadas e renomados cientista sociais, das humanidades, da psicanálise.
São pessoas que eu respeito.
Perguntei se conheciam o projeto de lei, dizeram-me que não e me enviaram uma chamadas de Redes Sociais e de Smartphones de uma ONG chamada Baía Viva, que transcrevo a seguir :

NUMA SESSÃO ONLINE, COM O PODER JUDICIÁRIO EM RECESSO E NA VÉSPERA DO NATAL, DEPUTADOS/AS DA ALERJ QUEREM VOTAR NUMA ILEGAL “SESSÃO EXTRAORDINÁRIA” CONVOCADA DURANTE À NOITE, UM PROJETO DE LEI ECOCIDA QUE AMEAÇA O RIO PARAÍBA DO SUL QUE ABASTECE DIARIAMENTE 11 MILHÕES DE PESSOAS!

O PL 6475/2022, de autoria do deputado André Ceciliano, foi encomendado pelas corporações da poluição CSN e HARSCO METALS, que se beneficiarão diretamente com a provação desse projeto de lei.

Caso este PL ecocida seja aprovado na ALERJ representará mais uma grave ameaça ao já vulnerável Rio Paraíba do Sul que abastece diariamente 11 milhões de pessoas!

O PL 6475/2022 será votado na Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 20/12, terça-feira, a partir das 13h30. Convidamos a todos para defender o REVIS do Médio Paraíba!

Compartilhe na sua rede e venha defender o REVIS MEP na sessão da ALERJ no dia 20/12, a partir das 13h30!

baíaviva💚🌍🐬🦩🌻

sosrioparaíbadosul

nãoPL6475

É um chamamento forte e de enorme gravidade, digno de um ECOCIDIO.
Com essa provocação, conhecendo a região do Médio Paraíba do Sul como conheço, fui saber do PL do Deputado André Ceciliano.
Li com atenção o projeto na íntegra, consultei especialistas com sensibilidade socioambiental e/ou ecolibertários da região de Volta Redonda, Resende, Piraí e dos demais 11 municípios da região.
Consultei grupos de estudantes da UERJ e dos Institutos Federais.
Minha curiosidade e preocupação eram grandes, pois a principal fonte de abastecimento de água da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é o Rio Paraíba do Sul, na Região do Médio Paraíba, em que estão cidades importantes para o cotidiano e a qualidade de vida de toda a população fluminense e carioca. O Médio Paraíba é uma região muito rica para a sustentabilidade e a produtividade com eixo ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
Para minha surpresa vi que o projeto corresponde a uma antiga reivindicação de toda a região do médio Paraíba, dos 13 municípios com elevada qualidade de vida, altamente produtivos na agropecuária, no comércio, na indústria, que era uma reivindicação dentro da lógica e das tecnologias de um desenvolvimento ecosustentável.
Dentro de uma ideia de ressignificação dos tipos antigos de crescimento do século 20, que maltrataram as cidade de Resende, Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda, que poluíram as cidades durante décadas, que poluíram o rio Paraíba do Sul durante décadas.
Hoje a cidade de Volta Redonda é a cidade de terceiro IDH no estado do Rio de Janeiro, ou seja, alguma coisa foi feita nesses últimos anos em termos de sustentabilidade e desenvolvimento humano em toda Região do Médio Paraíba.
O que observei no projeto não atende apenas as demandas econômicas, mas atende a toda a pauta de uma agenda de diminuição do aquecimento global ao mesmo tempo que vincula o presente de desenvolvimento efetivamente sustentável a uma agenda do tempo presente de esforços internacionais e globais, em que o Brasil volta a ter protagonismo.
Não parei por aí, já que fui convocado por um grupo de respeitáveis profissionais da área de humanidades, que não conhecem o PL 6475/2022, só conhecem o chamamento da ONG BAÍA VIVA, que é oposição raivosa ao deputado André Ceciliano, pois acredita em mentiras sobre ele, sua vida e sua bela trajetória como prefeito de Paracambi e deputado na ALERJ por vários mandatos consecutivos; que colocam um filtro ético/moral para desqualificar André Ceciliano e valorizar Alessandro Molon e Marcelo Freixo como contraponto.
Como fui sensibilizado pelo pedido dos colegas, verifiquei antes de ser contra ou a favor.
Consultei os técnicos legislativos da ALERJ, gestores muito bem afinados com as teses ecoambientalista e ecosustentável, responsáveis pela nota transcrita abaixo:

Caracterização socioeconômica da região da Revismep

Alguns dados não deixam dúvidas com relação à relevância da Revismep não só para a região, como também para todo o estado do Rio de Janeiro, conforme relação abaixo:

• Os 13 municípios possuem 855 estabelecimentos no setor de agropecuária e 1.961 estabelecimentos na indústria. Juntos, estes dois setores concentram 2.816 estabelecimentos, sendo equivalente a 16% de todas as empresas na região Sul Fluminense;

• A Agropecuária e a Indústria, empregam na região, cerca de 66.178 trabalhadores formais. Este número equivale a mais de um quarto do mercado de trabalho destes municípios;

• Estes municípios acumulam mais de R$ 43 bi no PIB do estado do Rio de Janeiro;

• A Agropecuária, Indústria e Extração são responsáveis por cerca de R$ 9,5 bi no Valor Adicionado Bruto do Estado;

• Em 2021, os municípios da região foram responsáveis por arrecadar cerca de R$ 2 bilhões em impostos.

Em suma: as áreas privadas inseridas na Revismep contribuem para o desenvolvimento socioeconômico da região, gerando em torno de 66.178 mil empregos, R$ 9,5 bi no Valor Adicionado Bruto do estado e arrecada R$ 2 bilhões em impostos.

Isso posto, posso afirmar que o PL 6475/2022 é vinculado a uma economia criativa e sustentável, é um bom projeto, é um projeto necessário à retomada do protagonismo ambiental que o Brasil e seus gestores passarão a ter pós 01 de janeiro de 2023.
André Ceciliano mais uma vez está do lado certo da vida e da história.
O projeto de lei PL 6475/2022 do deputado André Ceciliano é uma belíssima contribuição ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro num viés de sustentabilidade humana, social e ambiental, dentro daquilo que a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, no Egito em novembro de 2022 marcou como compromisso para uma economia ligada à sustentabilidade, que contribua para a diminuição do aquecimento global.
O PL 6475/2022 é mais do que uma contribuição a todos aqueles que pensam em ecoambientalismo ligado ao futuro da humanidade, ao desenvolvimento sustentável e à diminuição do aquecimento climático global do planeta Terra.
Sou a favor do PL 6475/2022.
Sou a favor do projeto de André Ceciliano.

*Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.