O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (6) a ação sobre a distribuição dos royalties do petróleo no país, o que pode levar ao colapso as finanças do Estado do Rio de Janeiro. A análise retoma uma disputa travada há mais de uma década e coloca em jogo bilhões de reais, com potencial de alterar profundamente o equilíbrio fiscal fluminense.
A lei em discussão, aprovada em 2012, prevê a redistribuição dos recursos da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia destinada a estados e municípios não produtores. Caso seja considerada constitucional, a participação dos entes produtores cairia de cerca de 61% para 26% ao longo de sete anos, enquanto os demais passariam a concentrar a maior parte dos repasses.
Impacto direto no Rio de Janeiro
Principal produtor nacional, o Rio de Janeiro é apontado como o mais afetado pela possível mudança, já que responde por cerca de 86% da produção de petróleo e 76% do gás natural do país. Estimativas indicam que a perda pode chegar a R$ 21 bilhões por ano, comprometendo investimentos públicos e pressionando as contas estaduais e municipais.
Além do impacto fiscal, o julgamento pode gerar efeitos em cadeia na economia fluminense. Entidades do setor produtivo alertam para possíveis perdas de empregos e redução da atividade econômica, especialmente nos segmentos de comércio e serviços, altamente dependentes da circulação desses recursos.
Julgamento histórico e disputa federativa
O debate no STF gira em torno da natureza dos royalties — se devem ser tratados como compensação financeira pelos impactos da exploração ou como receita a ser distribuída de forma mais ampla entre os entes federativos. A decisão terá repercussões duradouras sobre o pacto federativo e o modelo de repartição de riquezas no Brasil.
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