Ceciliano defende a inclusão dos royalties em debate sobre reforma tributária

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), afirmou que é preciso discutir o formato de distribuição dos royalties do petróleo também dentro da reforma tributária. O político considera que hoje a discussão caminha bem no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que um consenso no Congresso ainda seria o melhor

A declaração foi feita durante o debate virtual “Partilha dos royalties do petróleo”, organizado nesta sexta-feira pelos jornais Valor e “O Globo”.

Segundo ele, há um consenso de que o Rio arrecada muito mais para a União do que recebe e, por isso, a discussão deveria estar atrelada a uma revisão dos atuais termos do pacto federativo ou a aprimoramentos da estrutura tributária que penalize menos o Estado do Rio e seus municípios.

Em tom bem humorado, Ceciliano disse que, se a nova partilha dos royalties vingar, terá de der feita uma cisão do Rio com o país, devido ao grau de injustiça de uma eventual mudança. Por mais de uma vez, ele argumentou que o mecanismo dos royalties foi pensado como uma compensação ao pacto federativo, que instituiu ICMS no consumo, ou seja, no destino do produto e não na origem.

Ceciliano disse ainda que as mudanças na partilha dos royalties e participações especiais sobre a exploração do petróleo no país prejudicaria os estados produtores, mas quebraria, sobretudo, os municípios produtores.
Nas contas do presidente da Alerj, o novo arranjo rebaixaria muito mais a arrecadação dos entes subnacionais produtores do que da União, que teria sua fatia rebaixada em apenas quatro pontos percentuais, de 50% para 46%. Enquanto isso, a parte dos estados produtores acabaria reduzida de 40% para 20% e a dos municípios de 10% para apenas 4%.

“O município de Macaé, por exemplo, recebeu R$ 490 milhões [no ano passado] e, com a nova fórmula, receberia apenas R$ 91 milhões. Isso quebraria a cidade, a maioria dos municípios quebraria”, argumentou.

Sobre a forma como o Estado do Rio de Janeiro gasta a riqueza dos royalties, Ceciliano lembrou que 80% hoje acaba destinado à Previdência. “O Rio tem 240 mil beneficiados com pensões e aposentados e 191 mil contribuintes, essa conta não vai fechar nunca”, afirmou.