Servidores da Abin questionam internamente como e por que a agência só agora identificou um pagamento indevido de cerca de R$ 10 mil ao ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e decidiu cobrar a devolução do valor. A quantia teria sido paga de forma irregular em 2022, mas Ramagem foi oficialmente notificado apenas na última sexta-feira (26), conforme informações veiculadas pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Entre oficiais de inteligência, a avaliação é de que a demora fragiliza a cobrança e levanta dúvidas sobre os critérios adotados pela administração. Eles observam que a medida foi tomada em um momento em que Ramagem já foi condenado por tentativa de golpe, deixou o mandato parlamentar, fugiu para os Estados Unidos e não integra mais o serviço público, o que, na visão desses servidores, facilita a adoção de uma providência de caráter público sem maiores consequências administrativas internas.

Notificação feita por edital

A comunicação oficial foi realizada por meio do Diário Oficial da União, já que, segundo a Abin, Ramagem encontra-se “em local incerto e não sabido”. Esse tipo de notificação, geralmente utilizado quando não é possível localizar o destinatário, reforçou o estranhamento entre funcionários da agência quanto ao tempo decorrido desde o suposto pagamento irregular.

Procurada, a Abin confirmou a existência do valor pago a mais e afirmou que, “quando da rescisão de seu contrato, cerca de R$ 10 mil a mais do que deveria” foram creditados ao então diretor-geral. Segundo a agência, “o Departamento de Gestão de Pessoas necessita notificá-lo para fazer tais ajustes referentes a encargos trabalhistas que necessitam ser retificados”.

Origem do pagamento questionado

O pagamento indevido remonta ao período em que Ramagem esteve à frente da Abin, função que exerceu até março de 2022. Na época, ele acumulava a comissão do cargo de diretor-geral da agência com o salário de delegado da Polícia Federal. A combinação dessas remunerações teria levado ao depósito superior ao devido no momento da rescisão.

Funcionários da agência ressaltam que Ramagem deixou o comando da Abin há quase quatro anos, o que torna ainda mais difícil compreender por que a inconsistência só foi detectada agora. Eles também apontam que, apesar da cobrança formal, não foi instaurada sindicância nem processo administrativo disciplinar no âmbito da corregedoria para apurar se o pagamento ocorreu por erro operacional ou por outro motivo.

Limites legais para a cobrança

Outro ponto levantado internamente é o prazo para eventual responsabilização judicial. Caso não haja ressarcimento voluntário, servidores afirmam que a Abin já teria perdido o prazo para acionar a Justiça do Trabalho, que é de dois anos após o desligamento. Além disso, como Ramagem foi demitido da Polícia Federal e não ocupa mais cargo público, a agência teria pouca margem para obter êxito por meio de procedimentos administrativos.

A ausência de medidas internas de apuração também alimenta críticas sobre a condução do caso, especialmente diante da repercussão política envolvendo o ex-diretor.

Silêncio sobre a identificação do problema

Questionada sobre como o pagamento indevido foi identificado e por que a cobrança só ocorreu agora, a Abin não respondeu diretamente. Em nota, limitou-se a informar que o “Departamento de Gestão de Pessoas exauriu os mecanismos formais de cobrança” e que Alexandre Ramagem deve restituir o valor ao erário.