O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por improbidade administrativa em um processo envolvendo regalias recebidas durante o período em que esteve preso. A informação foi publicada nesta sexta-feira (4) pela coluna de Ancelmo Gois, de O Globo.
Além de Cabral, outros seis réus foram condenados. A decisão, da Quarta Câmara de Direito Público, trata de um esquema de privilégios na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII.
Entre os episódios analisados está a chamada “videoteca do Cabral”, espaço que contava com uma televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater.
‘Videoteca do Cabral’
Segundo as investigações, integrantes da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), entre eles o então secretário Erir Ribeiro, simularam uma doação religiosa para permitir a entrada dos equipamentos destinados à cela do ex-governador.
A televisão e o sistema de som, entretanto, estavam longe de ser os únicos privilégios apontados no processo.
O esquema também incluía colchões especiais, eletrodomésticos e banquetes com alimentos como bacalhau e queijos. Cabral teria ainda recebido visitas sem o devido registro e contado com escolta noturna informal.
Registros foram apagados
O caso também revelou medidas que teriam sido adotadas para esconder as regalias concedidas dentro do sistema penitenciário.
De acordo com as informações publicadas pela coluna, houve extravio proposital de páginas do livro oficial de visitas. O processo também apontou falta deliberada de monitoramento por câmeras de segurança.
Essas práticas fizeram parte do conjunto de fatos analisados pelo Tribunal de Justiça ao julgar a ação por improbidade administrativa.
Condenação de R$ 1 milhão
Cabral foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 12 vezes o valor de seu último salário. Além disso, deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Os outros seis réus condenados, entre eles o ex-secretário Erir Ribeiro e ex-diretores de unidades prisionais, receberam multa equivalente a cinco vezes seus salários.
Cada um deles também deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Os valores referentes aos danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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