A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen) homologou a licitação para o fornecimento de refeições aos presos do sistema prisional fluminense. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), a decisão estabelece um contrato de R$ 1,1 bilhão para serviços de alimentação e nutrição, incluindo o preparo e o transporte das refeições para as unidades prisionais.
Segundo o governo estadual, o valor homologado representa uma economia de aproximadamente R$ 200 milhões em relação à estimativa inicial. O contrato terá duração de dois anos e prevê a produção de mais de 170 milhões de refeições para internos de todas as unidades prisionais do estado.
Ao todo, 11 empresas venceram os 28 lotes da licitação. O modelo adotado, segundo a secretaria, foi validado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após análise do processo.
Presos têm direito a cinco refeições por dia
O contrato contempla a alimentação dos internos de todas as unidades prisionais fluminenses. Conforme as regras mencionadas pela secretaria, os presos têm direito a cinco refeições diárias, além de lanche para deslocamentos, de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
A licitação abrangeu 100% das unidades prisionais do estado. De acordo com o governo, o novo formato busca ampliar a rastreabilidade dos serviços, reforçar a fiscalização e oferecer maior previsibilidade orçamentária.
Edital prevê medidas de sustentabilidade
O edital também incorporou critérios de sustentabilidade para as etapas de produção e distribuição das refeições. Entre as exigências estão a redução do desperdício de alimentos, o uso racional de insumos e a adoção de práticas ambientalmente responsáveis.
Com a homologação, o processo licitatório conclui uma etapa para a contratação dos serviços de alimentação do sistema prisional pelos próximos dois anos.
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