O Senado pode votar na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação, de acordo com a Agência Senado, está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria. A sessão está prevista para as 16h.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio. A proposta aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A justificativa é o crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. por causa da queda da população.
Caso a proposta se torne lei, passará a valer a partir das eleições de 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que o aumento do número de deputados não deve aumentar os gastos públicos. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho”, afirmou Alcolumbre.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
O projeto é uma resposta da Câmara ao STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a revisão da distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado pelo Censo de 2022. A discussão foi por causa de uma ação do governo do Pará, que argumentou que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.
A distribuição das vagas deverá ter como base os dados oficiais do censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com submissão dos dados ao TCU (Tribunal de Contas da União). Para cumprir a ordem do STF sem reduzir a representação de Estados que perderam população, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a criação de novas vagas.
O projeto aprovado pela Câmara cria 18 cadeiras; nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
