O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovada pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

Além da ampliação do período de afastamento, o texto cria o chamado salário-paternidade, benefício que será pago pela Previdência Social durante o período de licença. A medida busca regulamentar de forma definitiva um direito que hoje é aplicado com base em norma transitória da Constituição de 1988.

A expectativa é que a votação ocorra em meio à pressão para que o Congresso regulamente o tema após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão legislativa e fixou prazo para a criação de uma lei específica sobre a licença-paternidade.

Ampliação será gradual ao longo de quatro anos

Inicialmente, o projeto previa ampliar a licença para até 60 dias. No entanto, diante de resistências relacionadas ao impacto fiscal, o texto foi ajustado e passou a prever um modelo escalonado que alcança 20 dias no quarto ano de vigência.

Pela proposta atual, os pais terão direito a dez dias de licença nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei. No terceiro ano, o período sobe para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano.

A estimativa de impacto fiscal é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até 2030. O valor foi um dos principais pontos de debate durante a tramitação na Câmara e no Senado.

Criação do salário-paternidade e regras trabalhistas

O projeto institui o salário-paternidade nos moldes do salário-maternidade. Na prática, as empresas continuarão responsáveis pelo pagamento do salário do trabalhador durante o afastamento, mas poderão compensar o valor nas contribuições devidas ao INSS.

O texto também estabelece regras de estabilidade no emprego e prevê proteção contra discriminação ao trabalhador que optar por usufruir do benefício. A proposta ainda inclui a licença-paternidade entre as modalidades contempladas pelo Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais às empresas que ampliam licenças familiares.

Em casos específicos, o período poderá ser maior. Se houver falecimento da mãe, por exemplo, o pai poderá ter direito a até 120 dias de afastamento, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

Pressão do STF e histórico da proposta

A discussão sobre a regulamentação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou prazo para que o Congresso Nacional editasse uma norma específica sobre o tema.

O texto em análise reúne diferentes projetos apresentados nos últimos anos, incluindo propostas da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a regulamentação busca equilibrar responsabilidades familiares e aproximar a proteção conferida aos pais daquela já garantida às mães.

Hoje, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias e não conta com regulamentação definitiva em lei específica, o que torna a votação no Senado um passo decisivo para a consolidação do novo modelo.