O Senado da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (27), o novo Regime Penal Juvenil, que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, o texto agora segue para a sanção do presidente Javier Milei.

A medida é uma das principais bandeiras de segurança do governo e ganhou força após a comoção nacional causada pelo assassinato de um jovem na província de Santa Fé, cometido por outros menores de idade.

Segundo as diretrizes da Casa Rosada, a aplicação da lei terá critérios específicos:

• Regime Fechado: Restrito apenas a crimes considerados graves, como homicídio.
• Separação por Idade: Adolescentes condenados deverão cumprir as penas em centros de detenção distintos dos adultos.
• Justificativa: O partido governista, A Liberdade Avança, defende que a reforma é essencial para a segurança pública do país.

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência da oposição. O principal ponto de conflito é o financiamento da nova estrutura.

Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos para a construção e manutenção dos novos centros juvenis, parlamentares da oposição argumentam que os valores previstos são insuficientes para a implementação efetiva do sistema.