O Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro passou por mudanças relevantes desde a sua criação, em 2022, e hoje tem composição restrita a integrantes do poder público, sem participação da sociedade civil. As alterações voltaram às discussões após o governador em exercício, Ricardo Couto, bloquear o uso de R$ 730 milhões do fundo aprovados no último dia da gestão de Cláudio Castro (PL).
Criado como uma espécie de poupança com recursos de royalties do petróleo, o fundo nasceu com um conselho formado por 16 membros, com presença de representantes externos ao governo.
Composição original previa participação externa
Na configuração inicial, integravam o colegiado cinco secretários estaduais (Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil), o procurador-geral do estado, o presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) e um representante da Assembleia Legislativa (Alerj).
Também faziam parte do grupo membros da sociedade civil, incluindo representantes de instituições de ciência e tecnologia, os reitores da Uerj e da Uenf, além de entidades empresariais ligadas à indústria, comércio e tecnologia.
Redução e concentração no Executivo
A estrutura foi alterada posteriormente, durante a gestão interina de Rodrigo Bacellar. O número de integrantes foi reduzido pela metade, passando de 16 para 8, e os assentos destinados à sociedade civil e à AgeRio foram excluídos.
Na composição atual, permanecem cinco secretarias estaduais — com a substituição da pasta de Ciência e Tecnologia pela de Energia e Economia do Mar —, além da Procuradoria-Geral do Estado e de dois representantes da Alerj. Com isso, o conselho passou a ser formado exclusivamente por membros ligados ao poder público.
Os integrantes retirados do colegiado principal foram realocados para um comitê de acompanhamento, sem poder de decisão sobre a aplicação dos recursos.
Bloqueio de recursos
As mudanças na composição antecedem o bloqueio de R$ 730 milhões determinado por Ricardo Couto. Os valores haviam sido enquadrados pelo conselho no último dia da gestão anterior para financiamento de projetos de obras de asfaltamento de ruas e contenção de encostas destinadas a prefeituras do interior do estado. A liberação efetiva dependia de decreto, que não chegou a ser assinado. O ex-governador afirmou que não participou da reunião e que a aprovação dos projetos não significava liberação dos recursos, já que seria necessário esse ato formal.
Desde que assumiu o governo interinamente, Couto suspendeu os repasses e determinou que os projetos passem por análise técnica. A revisão também incluiu a uma série de exonerações de servidores comissionados. Apenas nesta segunda-feira (20), Couto dispensou 94 pessoas que estavam lotadas na Casa Civil, na Secretaria de Governo e no gabinete do governador. Ao todo, o desembargador já cortou mais de 500 nomes da máquina pública desde que assumiu o Palácio Guanabara.
*Com informações do portal G1.
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