Empresas que adotarem políticas de flexibilização para permitir que funcionários acompanhem filhos ou dependentes em compromissos de saúde e escolares poderão ser reconhecidas pelo poder público estadual. A medida foi aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (01), e cria o chamado Selo Empresa Amiga do Cuidado.
A proposta, de autoria das deputadas Renata Souza (PSol) e Dani Balbi (PCdoB), prevê a concessão da certificação a empresas que abonarem faltas justificadas nesses casos, como consultas médicas, exames, internações, tratamentos de saúde e atividades escolares.
O selo será concedido pela Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, mediante solicitação das empresas interessadas. Para obter a certificação, será necessário apresentar documentação que comprove a adoção das práticas previstas na norma.
A regulamentação da lei deverá estabelecer os critérios para concessão, renovação, fiscalização e eventual cassação do selo.
Políticas de cuidado
A iniciativa busca incentivar a criação de políticas internas que levem em consideração as demandas de cuidado enfrentadas por trabalhadores, especialmente aqueles responsáveis por crianças e dependentes.
Segundo as autoras, a proposta também dialoga com a realidade de sobrecarga enfrentada por parte dos trabalhadores, em especial mulheres, que frequentemente acumulam funções relacionadas ao cuidado familiar.
Justificativa das autoras
Ao defender a medida, a deputada Dani Balbi afirmou que o acúmulo de funções enfrentado pelas mulheres exige a formulação de políticas públicas que atuem como mecanismos de compensação. Ela destacou que muitas delas são responsáveis por tarefas de cuidado, principalmente ligadas à saúde e à maternidade.
Já a deputada Renata Souza ressaltou que a criação do selo tem como objetivo reconhecer empresas que demonstram preocupação com as condições de trabalho dessas mulheres. Segundo ela, é necessário considerar situações de fragilidade enfrentadas por parte das trabalhadoras e garantir maior segurança no ambiente profissional.
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