O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, e outros parlamentares, se reuniram, nesta terça-feira (30/05), com integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) na sede do Poder Legislativo. Foram discutidas medidas adotadas pelo governo para a valorização do magistério e sugerido, pela Presidência da Assembleia, que o Sepe formalize uma proposta de correção salarial, atendendo aos anseios da categoria, com as margens apresentadas pelo governo e parlamento, em conformidade com o cenário do estado, em Regime de Recuperação Fiscal.
Foi solicitado, contudo, que a categoria leve a proposta para a próxima assembleia e arrefeça o movimento de greve, para que não haja prejuízos pedagógicos ainda maiores para os estudantes que já foram afetados pela recente pandemia – os professores estão parados desde o dia 17 de maio. “Estamos vendo a boa vontade por parte do governo. O parlamento estará ao lado do Poder Executivo para buscar uma solução jurídica, técnica e financeira, com respeito, compreensão, diálogo e cooperação entre as partes”, afirmou Bacellar.
Alguns pontos foram esclarecidos na reunião, como a legitimidade do Decreto 48.521/23 que de fato regulamenta a lei 13.738 do Piso Nacional do Magistério, proporcionando um aumento salarial de 20% a 116% para 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas; a decisão judicial com efeito suspensivo para o pagamento do piso e escalonado do plano de cargos e salários, resultante de uma ação civil pública impetrada pelo SEPE; a limitação do orçamento do estado diante do impacto anual de R$ 6,3 bilhões na aplicação do piso no plano de cargos e salários, além da queda da arrecadação no estado.
“Desde que assumi a secretaria, temos nos reunido junto aos outros pares do governo e representantes dos professores, inclusive com demonstração de contas públicas. Entendemos que o Decreto de reajuste foi o primeiro passo, dentre outras ações necessárias, para garantir que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional, uma luta que se arrasta desde 2015”, afirmou a secretária, destacando o cuidado e o zelo do governo e parlamento para que tudo se resolva da melhor forma quanto ao plano de cargos e salários: “Apoiamos a iniciativa de construção coletiva e transparência da proposta”.
Também foi explicado aos presentes na reunião que a instrução do código 61, na frequência do servidor, não causa as restrições de ‘falta não justificada’ na carreira administrativa; todavia, até que seja negociado a recomposição do período de greve, o mesmo incidirá em descontos salariais, podendo ser restituído em acordos coletivos.
