Para garantir transparência à gestão das cantinas do sistema prisional, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária abriu processo licitatório para a contratação de empresas interessadas na exploração comercial das 33 unidades localizadas em presídio estaduais.
Publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, 10, o edital prevê a realização de audiência pública para colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referentes ao processo licitatório na modalidade pregão eletrônico. Será no dia 26 de maio de 2023, às 11h, no auditório do prédio Dom Pedro II, 4o andar, situado à Praça Cristiano Ottoni, s/n, Central do Brasil, Rio de Janeiro.
De acordo ainda com o documento, o objetivo do certame é a outorga da permissão de uso para fins de exploração comercial de atividade econômica das cantinas.
A realização da licitação põe fim à polêmica aberta na base governista da Assembleia Legislativa, após declarações da Secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, de que as cantinas operam atualmente sem contrato.
