O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo na estratégia de centralização das compras públicas e de racionalização das despesas. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) publicou, nesta quarta-feira (29), um edital para contratar os serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis destinados à frota oficial estadual. A iniciativa contempla 77 órgãos e entidades e tem potencial para gerar uma economia mínima estimada em R$ 11,5 milhões durante os 30 meses de vigência do contrato.
A nova licitação faz parte da política de compras centralizadas coordenada pela Seplag-RJ, modelo que busca ampliar a eficiência administrativa, padronizar processos e obter melhores condições comerciais por meio da concentração da demanda de diferentes órgãos públicos.
Modelo busca reduzir custos e ampliar eficiência
O contrato prevê o abastecimento da frota oficial com diferentes tipos de combustíveis, incluindo alternativas de menor impacto ambiental, respeitando as necessidades operacionais de cada órgão participante.
Segundo a estimativa técnica elaborada pela secretaria, a adoção do modelo unificado permitirá reduzir despesas ao longo da execução contratual sem comprometer a prestação dos serviços públicos. Apesar de o edital apresentar um valor global estimado, a contratação ocorrerá conforme a demanda efetiva de cada órgão.
Isso significa que os participantes da ata de registro de preços contratarão e pagarão apenas pelos serviços efetivamente utilizados, evitando gastos desnecessários e proporcionando maior controle sobre a execução orçamentária.
Além do abastecimento, a Seplag-RJ também iniciou um projeto-piloto voltado ao monitoramento da utilização da frota estadual. Batizada de Boletim Diário de Transporte, a iniciativa permitirá acompanhar os registros de uso dos veículos oficiais e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e gestão. Caso apresente resultados positivos, o sistema poderá ser expandido para outros órgãos da administração estadual.
Planejamento antecedeu reorganização administrativa
A secretaria informou que o levantamento das necessidades utilizado como base para a licitação foi realizado em setembro de 2025, durante a fase de planejamento do processo que será executado em 2026.
Por esse motivo, a estimativa inicial não incorpora os efeitos da reestruturação administrativa promovida posteriormente pelo governo estadual nem as medidas de contenção de despesas implementadas nos últimos meses.
Mesmo assim, a Seplag-RJ decidiu manter o cronograma da licitação para assegurar a continuidade do abastecimento da frota oficial e evitar eventuais interrupções nos contratos atualmente em vigor.
Todo o processo segue as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e poderá ser acompanhado por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (Siga), plataforma utilizada pelo Estado para os procedimentos de compras públicas.
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