O Ministério da Saúde e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) enviaram à Câmara dos Deputados um manifesto contrário ao projeto de lei que visa suspender a inclusão de imunizantes contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos de idade.
A inclusão das vacinas no calendário foi decidida no início do ano, com base em evidências científicas internacionais e dados epidemiológicos de casos e óbitos no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a definição do Programa Nacional de Imunizações, incluindo vacinações obrigatórias, é de sua competência.
A decisão de incluir a vacina contra Covid-19 no calendário infantil conta com o apoio de seis entidades: Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).
O ministério destacou que a imunização de crianças nesta faixa etária é aprovada por instituições regulatórias internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).
“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que reúne 38 agências reguladoras, incluindo a Anvisa, confirma a segurança das vacinas contra Covid-19 em crianças, com base em milhões de doses aplicadas e ensaios clínicos pediátricos”, afirmou o ministério.
O calendário de vacinação recomenda três doses da vacina contra Covid-19 (aos 6, 7 e 9 meses de idade). Se o esquema não for iniciado ou completado até os 9 meses, a vacinação pode ser realizada até os 4 anos, 11 meses e 29 dias, seguindo os intervalos mínimos recomendados.
O Ministério da Saúde monitora a segurança da vacinação e destaca que as vacinas usadas no Brasil reduziram as taxas de internações e óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada pela Covid-19. A imunização também previne complicações pós-Covid e oferece proteção coletiva a indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos.
Segundo dados da Pnad Contínua do IBGE, até o primeiro trimestre do ano passado, 11,2 milhões de brasileiros com 5 anos ou mais não se vacinaram contra Covid-19, representando 5,6% dessa faixa etária no país.
Com informações de O Globo
