O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o abono salarial e outras medidas de contenção de gastos será encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira (2). A declaração foi dada durante um evento realizado em Camaçari, em resposta a questionamentos sobre o tema.
Além das alterações relacionadas ao abono salarial, a proposta também abrange mudanças em outros pontos importantes. Entre eles estão as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e ajustes nos subsídios, subvenções e no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Na semana passada, o governo federal divulgou um pacote voltado à redução de despesas, com o objetivo de ajustar as contas públicas. Agora, o Planalto busca avançar com as discussões e votações relacionadas à proposta ao longo desta semana.
O governo já apresentou dois projetos de lei:
— Um trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada, no Bolsa Família, mudança na regra do salário mínimo;
— Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
Com informações de O Globo.
