O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou a sanção feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (16), ao projeto que garante a desoneração da folha de pagamento para 2024 e estabelece a reoneração gradual a partir de 2025.
Pacheco afirmou que “a sanção do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema”. Ele destacou que o consenso alcançado representa uma solução muito benéfica para os setores da economia e, especialmente, para os municípios brasileiros, que agora contarão com uma medida importante para o equilíbrio das contas públicas.
O prazo estendido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a conclusão do acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha encerra-se nesta segunda-feira. O texto-base do projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (11), que era o último dia para que o Executivo e o Legislativo chegassem a um acordo sobre o tema. No entanto, a votação da redação final só foi concluída na quinta-feira (12). Dessa forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido para estender o prazo de suspensão. Anteriormente, a própria AGU pediu a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração da folha.
O texto prevê um regime de transição para o fim da desoneração para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Desde 2023 o presidente do Senado defendia o benefício, como uma forma de “manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
Com informações do Metrópoles.
