Após reunião com a ministra do Planejamento, Simonte Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do andamento do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta terça-feira (11) que a expectativa é de que o Congresso Nacional termine a aprovação da reforma tributária até o fim de 2023.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê uma grande simplificação na forma de cobrar impostos no Brasil. É a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais, mais o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois IVAs, Imposto sobre Valor Agregado. Um IVA seria gerenciado pela União e o outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. O período de transição seria de sete anos. A partir de 2033, impostos atuais seriam extintos.
Mas empresas e especialistas em impostos ainda tem uma preocupação: uma proposta incluída de última hora permite que os estados e o Distrito Federal possam criar impostos sobre produtos como petróleo, minério de ferro, gás, energia e grãos destinados à exportação. A contribuição ficaria em vigor até 31 de dezembro de 2043.
Os economistas defendem que a essência da reforma é simplificar o sistema de impostos. Essa mudança de última hora, se aprovada, complica e aumenta a carga. O ministro da Fazenda afirmou que a expectativa dele é que os senadores aprimorem o texto.
A reforma foi o tema da reunião desta terça-feira (11) na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco do PSD. Ele, os ministros da Fazenda Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo Congresso, Randolfe Rodrigues, trataram da tramitação do texto. O governo trabalha para que o andamento seja rápido.
Pacheco afirmou que proposta não será fatiada. Ou seja, o Senado não vai usar a prática de promulgar apenas a parte já aprovada pelos deputados e que não for alterada pelos senadores. A intenção é concluir a votação no Congresso até o fim de 2023.
Pacheco também anunciou o senador Eduardo Braga, do MDB, como relator da reforma e disse como vai ser a tramitação da reforma. A Comissão de Assuntos Econômicos vai promover apenas debates sobre o tema, mas a proposta vai ser discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, a reforma vai para o plenário, onde precisa passar por duas votações com apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
O relator Eduardo Braga destacou que não vê espaço para aumento de carga tributária, não adiantou mudanças que pretende fazer, mas também defendeu que o texto seja analisado como um todo – sem fatiamento.
Os debates na Comissão de Constituição e Justiça só começam depois do recesso parlamentar, em agosto. O relator disse que pretende apresentar o parecer sobre a reforma tributária na comissão no fim de setembro ou início de outubro.
Com informações do JN.
