A juíza federal da 1ª Vara Federal de Três Rios, Abby Ilharco Magalhães, decidiu mandar a júri popular o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022 para cumprir mandado de busca e apreensão por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, dois agentes da PF tiveram ferimentos leves.
A magistrada manteve a prisão preventiva de Jefferson – ele atualmente está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio, com autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Em seu interrogatório em maio deste ano, Jefferson admitiu que atirou quase 50 vezes e arremessou três granadas contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.
Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.
“Por sua vez, indicativos suficientes de autoria emergem da situação de flagrância, confirmada pelos depoimentos dos policiais federais em juízo, além da manifestação do próprio réu em interrogatório, no ponto em que não nega a efetivação de disparos e lançamento de artefatos explosivos na ocasião dos fatos”, diz a decisão de pronúncia.
Abby Ilharco rejeitou a acusação do crime de dano qualificado, mas reconheceu a existência de conexão da tentativa de homicídio com os crimes de resistência qualificada; posse ilegal de arma e de três granadas adulteradas.
“Não há nenhuma referência na denúncia ao propósito autônomo do réu de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, mas somente ao de atirar na direção dos agentes policiais – hipótese em que o dano seria a princípio um resultado diverso do pretendido (art. 74, do Código Penal) ou restaria absorvido como crime meio, aplicando-se o princípio da consunção”, escreveu a juíza.
Em agosto, o Ministério Público Federal havia pedido que o ex-deputado Roberto Jefferson vá a júri popular por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual e seja condenado pelos crimes.
Os procuradores também pediram que Roberto Jefferson seja julgado pelo Tribunal do Júri pelos outros crimes descritos na denúncia, como resistência armada, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, posse de artefatos explosivos sem autorização e adulterados e dano qualificado.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou contra policiais federais que foram cumprir mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições. O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.
“A letalidade (granadas adulteradas e carabina), a desproporcionalidade do armamento bélico utilizado pelo acusado (os policiais portavam pistolas e estavam sem coletes), a quantidade de munições e de tiros desferidos (sessenta), o conhecimento e a expertise do acusado com a utilização desse tipo de armamento, demonstram que o acusado assumiu o risco de produção do resultado morte dos policiais federais”, diz um trecho do documento do MPF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Roberto Jefferson permaneça internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde. Jefferson está na unidade desde julho, quando deixou Bangu 8 para receber tratamentos mais específicos para o seu caso.
Com informações do G1.
