A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou, hoje (12), uma mudança na legislação urbanística que amplia a proibição de construções capazes de projetar sombra sobre a areia ou o calçadão das praias. A nova regra, assinada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), passa a valer para toda a cidade e inclui edifícios erguidos fora da orla.

Vale ressaltar que é proibido sombras nas praias desde o nascer do sol até o pôr-do-sol, em qualquer momento do dia

Até então, a lei em vigor desde 2000 restringia apenas as edificações localizadas diretamente na orla marítima. Na prática, a norma abria margem para a aprovação de prédios em ruas internas próximas às praias, mesmo quando essas construções provocavam sombreamento da faixa de areia — efeito mais comum durante os meses de inverno, quando a incidência solar ocorre em ângulo mais baixo.

O debate ganhou destaque em 2024, após um estudo elaborado por urbanistas indicar que ao menos três empreendimentos previstos para Ipanema lançariam sombra sobre a praia, apesar de estarem fora da orla. A divulgação do levantamento mobilizou moradores da região, que organizaram um abaixo-assinado contra as obras.

Os empreendimentos chegaram a ser embargados, mas acabaram liberados posteriormente pela prefeitura. Com a sanção da nova lei complementar, no entanto, construções em ruas internas passam a ser formalmente incluídas na proibição, fechando a brecha existente na legislação anterior.