O vereador Flávio Valle (PSD) protocolou, nesta terça-feira (6), dois projetos de lei criados para melhorar a qualidade de vida dos cariocas. O primeiro, o nº 431/2025, tem intuito de unificar e atualizar as normas de combate à poluição sonora no município, revogando a Lei Nº 6179/2017, que atualmente regula o tema.
O psdista ainda tem em foco resolver problemas da legislação atual, a Lei 3.268/2001, que segundo o parlamentar, apresenta lacunas nos métodos de fiscalização, e a Lei 6.318/2017, que gerou contradições no sistema de fiscalização e punições, além de não adotar padrões técnicos atualizados.
“Estamos modernizando a legislação para dar mais efetividade ao combate a esse problema que afeta a qualidade de vida dos cariocas e maior previsibilidade fiscalizatória”, relata Valle, que completou que o projeto pode permitir à cidade ter “uma legislação moderna e alinhada com as melhores práticas nacionais”.
Ainda no dia de hoje, o PL nº 430/2025, que institui o Selo de Relevância Turística do Município do Rio de Janeiro, também de autoria de Valle, iniciou os trâmites pelo Pedro Ernesto.
A iniciativa visa reconhecer bares, restaurantes, hotéis, pousadas, casas de show e outros empreendimentos turísticos, que se destacam pela qualidade, segurança, sustentabilidade e compromisso com o turismo responsável.
“O selo será um diferencial competitivo para os estabelecimentos certificados, além de impulsionar a imagem da cidade como um local acolhedor, seguro e de alta qualidade para visitantes do mundo inteiro”, destacou o vereador, que preside a Comissão de Turismo da Câmara.
Ainda de acordo com o material, os contemplados com o selo poderão exibir a certificação em seus espaços físicos, utilizar a marca em materiais promocionais e ter prioridade em programas públicos de capacitação e incentivo ao setor. Além disso, poderão integrar roteiros estratégicos e ações de divulgação turística promovidas pelo Poder Executivo.
Nas redes sociais, o legislador apresentou ainda outros projetos de lei que já estão no forno: ‘Entrega Segura’ – para regulamentar entregas por motociclistas; ‘Estatuto da orla’ (já adiantado ao Agenda do Poder, que será de ordem urbana nas praias); ‘Deck Rio’ (para transformar vagas de estacionamento ociosas em espaços públicos para atendimento de bares, cafés etc); outro para transformar o Mirante do Pedrão, em área de interesse turístico; e de tombamento de um imóvel na Rua Dois de Dezembro (número 119), para evitar que seja demolido pela construção civil.
Mesmo oriundo do Executivo e com boas relações com Paes, Valle focou a montagem do gabinete em uma equipe técnica, deixando a parte puramente operacional no passado. A ideia é usar a experiência anterior para gerar leis eficientes, seu principal propósito no novo cargo.
Na noite desta quarta, que também é aniversário de 26 anos do vereador mais novo da sede do Poder Legislativo Municipal, Valle viaja à Espanha, para o 2º Foro Transformaciones – Un Mundo en Ebullición (em português, Fórum Transformações – Um mundo em ebulição), que acontece nos dias 8 e 9.
