A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promoveu, nesta terça-feira (24), uma solenidade para marcar os 20 anos da Lei nº 4.733/2006, que instituiu vagões exclusivos para mulheres em trens e metrô.
Realizado no Palácio Tiradentes, o encontro reuniu representantes de diferentes instituições e trouxe à discussão a eficácia da medida e os desafios ainda enfrentados pelas passageiras no sistema de transporte público.
Durante o evento, dados do Instituto Patrícia Galvão foram apresentados e apontaram que 97% das mulheres que utilizam transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual, número que pautou boa parte dos debates.
Histórico da medida
A lei estadual foi criada com o objetivo de oferecer mais segurança às mulheres em horários de maior movimento. Ao longo de duas décadas, a política passou por ajustes e se consolidou como uma das principais iniciativas voltadas ao enfrentamento do assédio no transporte coletivo.
À frente da cerimônia, o deputado Rafael Picciani destacou que a medida teve impacto na proteção das passageiras, mas avaliou que o problema persiste. Segundo ele, os 20 anos da política também evidenciam a necessidade de mudança de comportamento na sociedade, ressaltando o caráter educativo da iniciativa e a importância de atitudes de respeito em todos os ambientes.
Fiscalização e atuação institucional
Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) também participaram do encontro e abordaram o papel da fiscalização.
O conselheiro-presidente do órgão, Adolpho Konder, afirmou que a segurança das mulheres é prioridade e que a agência atua para garantir o cumprimento do direito ao espaço exclusivo.
O vice-conselheiro da Agetransp, Charles Batista, avaliou que, mesmo após duas décadas, o vagão feminino segue como um símbolo de enfrentamento ao assédio, mas observou que a medida precisa estar integrada a outras ações voltadas à proteção das mulheres.
Ampliação do horário
Durante a solenidade, também foi debatida a nova Lei nº 11.143/2026, sancionada na segunda-feira (23), que amplia o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres para 24 horas por dia. A legislação anterior previa a exclusividade apenas em horários de pico, nos dias úteis.
A mudança foi apresentada como uma atualização da política pública diante da persistência dos casos de assédio fora dos períodos anteriormente contemplados.
Desafios no transporte público
A representante da Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Karina Tavares, destacou que a nova legislação reflete uma realidade enfrentada diariamente pelas mulheres. Segundo ela, a criação de espaços exclusivos reforça a responsabilidade do Estado na garantia da segurança no transporte público.
O debate também apontou que, apesar dos avanços legais, o enfrentamento ao assédio depende de ações contínuas, tanto no campo institucional quanto na mudança de comportamento social.
Deixe um comentário