O Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou, em caráter excepcional, que São Paulo realize a captação de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para reforçar o abastecimento do sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água à Região Metropolitana paulista. A medida, formalizada em Brasília, terá validade até 31 de dezembro de 2026.
A autorização foi concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, após a assinatura de um acordo envolvendo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e representantes dos três estados.
Segundo o governo fluminense, a medida não compromete o abastecimento de água no Rio de Janeiro e tem como objetivo auxiliar o sistema Cantareira, que atualmente opera com cerca de 39% de sua capacidade. O acordo prevê que a captação suplementar será interrompida caso o sistema paulista alcance 60% do volume útil.
Pelas regras estabelecidas, o volume máximo anual a ser transposto em 2026 será de até 268,28 hectômetros cúbicos (hm³), respeitando o limite de vazão de 8,5 metros cúbicos por segundo na captação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jaguari.
O documento também determina que a Sabesp será responsável por adotar medidas para mitigar eventuais impactos provocados pela redução dos níveis dos reservatórios das usinas de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil em decorrência da retirada do volume adicional de água.
A assinatura do acordo contou com a participação da presidente do Inea, Denise Rambaldi, do diretor de Segurança Hídrica e Segurança Ambiental do instituto, Edson Falcão, e da subsecretária de Sustentabilidade e Educação Ambiental, Ana Asti.
Além da autorização para a captação, os órgãos envolvidos assumiram o compromisso de atualizar continuamente as condições de abastecimento das concessionárias ao longo da Bacia do Paraíba do Sul e elaborar estudos técnicos para acompanhar os impactos da medida sobre os diferentes usos da água. O acordo também prevê a continuidade de ações voltadas ao aumento da oferta hídrica nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.
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