O Estado do Rio de Janeiro instituiu oficialmente a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica, consolidando um novo marco legal para a relação entre a sociedade fluminense e o oceano. A iniciativa está prevista na Lei nº 11.103, sancionada pelo governador Cláudio Castro, e estabelece diretrizes para integrar educação, meio ambiente, ciência, inovação e economia do mar.

De acordo com o texto, a política tem como finalidade promover o conhecimento, a valorização e a conservação do oceano, reconhecendo sua importância ambiental, econômica, social e cultural para o estado. A norma parte do entendimento de que a sustentabilidade dos ambientes marinhos e costeiros depende de uma mudança de percepção da sociedade sobre o papel estratégico do mar.

Entre os princípios definidos estão o reconhecimento da cultura oceânica como compromisso coletivo, o incentivo à participação da sociedade civil, de comunidades tradicionais e do setor produtivo, além da valorização do conhecimento científico e dos saberes locais. A lei também destaca a importância da conservação da biodiversidade, da redução dos impactos das ações humanas sobre os oceanos e do estímulo a práticas sustentáveis.

A política estabelece objetivos como a promoção da educação oceânica em todos os níveis de ensino, a ampliação da pesquisa científica e do desenvolvimento de tecnologias voltadas aos ambientes marinhos e costeiros e o fortalecimento de parcerias entre o poder público, universidades, instituições privadas e organizações da sociedade civil. O texto prevê ainda a integração do tema às políticas públicas estaduais, especialmente nas áreas de meio ambiente, educação, ciência e economia.

Outro ponto relevante é a valorização do patrimônio cultural associado ao oceano. A lei indica que ações poderão ser desenvolvidas para preservar manifestações culturais, práticas tradicionais e a memória histórica ligadas ao mar, além de incentivar atividades educativas, culturais e turísticas que promovam a cultura oceânica.

O Poder Executivo estadual ficará responsável por articular a implementação da política, podendo firmar convênios e parcerias com universidades, institutos de pesquisa e organismos nacionais e internacionais. A norma também autoriza a divulgação de ações em meios oficiais, o estímulo a campanhas educativas e a criação de instrumentos de reconhecimento a iniciativas voltadas à cultura oceânica, como selos e certificações.

Com a nova legislação, o Rio de Janeiro se alinha a agendas globais que defendem a cultura oceânica como ferramenta para o desenvolvimento sustentável. A expectativa é que a política contribua para formar uma sociedade mais consciente sobre a importância do oceano, fortaleça a economia do mar e consolide o estado como referência nacional em educação, ciência e preservação marinha.