A Prefeitura do Rio publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial, o terceiro edital do Programa ISS Neutro. A iniciativa destina até R$ 60 milhões por ano, até 2030, para incentivar empresas instaladas na cidade a neutralizarem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono.
O programa, coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, funciona como um incentivo fiscal: as empresas podem abater do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor investido na aquisição dos créditos. O objetivo é consolidar o Rio como capital dos investimentos verdes e estimular a economia de baixo carbono.
As regras do edital
Para participar, as companhias devem seguir critérios rigorosos. Os créditos de carbono precisam ser de projetos brasileiros, registrados a partir de 2016 e certificados por padrões internacionais reconhecidos, como Verra, Gold Standard ou pela ONU.
Além disso, o programa exige que tanto as empresas que elaboram os inventários de emissões quanto os desenvolvedores dos projetos de créditos sejam do município do Rio. O intuito é fomentar o mercado carioca.
Cada empresa ou grupo econômico pode obter um benefício de até R$ 6 milhões anuais, o que corresponde a 10% do teto do programa. Em paralelo, para fortalecer o setor, a prefeitura já havia reduzido a alíquota de ISS de 5% para 2% para toda a cadeia produtiva ligada ao mercado de carbono, como consultorias e auditorias.
Inscrições
Nos dois primeiros editais, 27 empresas aderiram ao ISS Neutro, resultando na neutralização de 123 mil toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e). As inscrições para a nova fase estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de outubro no site oficial do programa, que pode ser acessado aqui.
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