A revolta do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por perder o candidato a vice-governador de sua chapa na disputa pelo Governo do Estado, em outubro, além do desgaste político, também trouxe consequências na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a retirada de um vídeo e de uma postagem publicados por Garotinho nas redes sociais, comacusação de que o ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo, Eduardo Paes (PSD), teria oferecido dinheiro ao partido Democracia Cristã (DC) para impedir que o coronel Venâncio Moura (DC) permanecesse como vice em sua chapa.
As decisões determinaram a retirada imediata do vídeo e da postagem do Instagram, Facebook e X, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em cada um dos casos pelo descumprimento. As sentenças também proibem a republicação do mesmo vídeo ou de conteúdo substancialmente idêntico. A desembargadora responsável pela ação sobre o vídeo ainda mandou enviar cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a adoção de outras providências.
O que motivou a ação
O PSD acionou a Justiça Eleitoral após Garotinho divulgar simultaneamente o vídeo e a postagem no Instagram, Facebook e X (antigo Twitter).
O partido alegou que as declarações atingem a honra de Eduardo Paes e apresentam acusações sem qualquer comprovação pública.
Além disso, sustentou que a imagem utilizada na abertura do vídeo aparenta ter sido produzida com recursos de inteligência artificial, sem qualquer identificação informando essa utilização.
O entendimento da Justiça
Nas decisões, os desembagadores responsáveis pelasações ressaltaram que a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate político e que críticas entre adversários fazem parte da democracia.
Entretanto, destacaram que existe diferença entre criticar propostas, posicionamentos ou a atuação política de um adversário e atribuir a ele a prática de uma conduta ilícita sem apresentar provas.
No caso do vídeo, a decisão entendeu que Garotinho afirmou possuir provas da suposta oferta de dinheiro, mas não apresentou documentos, gravações, testemunhas ou qualquer outro elemento capaz de sustentar a acusação.
Por esse motivo, a relatora concluiu, em análise inicial do processo, que há indícios de que o vídeo extrapolou o direito à crítica política e pode desinformar os eleitores durante a pré-campanha.
A revolta de Garotinho teve início depois que o Democracia Cristã mudou de posição. Três dias após o ex-governador oficializar o coronel da reserva Venâncio Moura (DC) como seu vice-governador, o partido anunciou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Eduardo Paes ao Governo do Estado.
Na ocasião, Moura afirmou nas redes sociais que havia sido traído pela direção do partido e declarou que permaneceria “até o fim” ao lado de Garotinho.
Cinco vitórias do PSD na Justiça Eleitoral
As novas decisões representa cinco vitórias seguidas do PSD contra Garotinho na Justiça Eleitoral durante a pré-campanha.
Na quarta-feira (29), o TRE-RJ já havia determinado que Garotinho retirasse das redes sociais outra publicação com acusações contra Eduardo Paes. Antes disso, a Justiça também havia concedido duas decisões determinando a remoção de outras postagens feitas pelo ex-governador contra o adversário.
Deixe um comentário