O governo federal confirmou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários será realizado com recursos do Tesouro Nacional. A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias (foto), durante visita à sede dos Correios, em Brasília, na sexta-feira (30). A reportagem é baseada em informações da CNN Brasil.
“O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, explicou Messias, detalhando a estratégia para garantir o pagamento rápido e seguro aos beneficiários. Segundo ele, o Estado será compensado futuramente por meio da alienação dos bens confiscados das instituições que promoveram as fraudes.
Apesar da confirmação do pagamento, ainda não foram divulgadas as datas exatas para o início dos reembolsos. Messias adiantou que o calendário oficial deve ser anunciado na próxima semana. Na última terça-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu que todos os beneficiários lesados devem ser ressarcidos até 31 de dezembro deste ano.
O ministro frisou a necessidade de assegurar o direito de regresso da União contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais. “O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União”, destacou.
Correios fazem atendimento presencial às vítimas
Para dar suporte a esse processo, os Correios iniciaram atendimento presencial em cerca de cinco mil agências pelo país, direcionado especialmente aos aposentados e pensionistas afetados. O serviço permite que os beneficiários consultem os descontos realizados, apresentem contestações e acompanhem o andamento das análises.
Messias ressaltou a importância do atendimento presencial para aqueles que têm dificuldades com tecnologias digitais. “Muitos aposentados e pensionistas, até mesmo em razão da idade, não têm familiaridade com a tecnologia, ou não confiam simplesmente na tecnologia”, justificou, ressaltando o papel dos Correios para garantir acessibilidade e segurança no processo.
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