Renúncia de Castro: últimos atos ampliam poder da Casa Civil para desonerar Ricardo Couto de pressão política por nomeações e exonerações

Castro também alterou o nome da Secretaria de Administração Penitenciária, que passa a se chamar Secretaria de Estado de Polícia Penal

A renúncia do governador Cláudio Castro (PL), formalizada nesta segunda-feira, foi precedida por uma série de decisões administrativas e políticas que redesenham o funcionamento do governo estadual e influenciam diretamente o tabuleiro eleitoral do Rio de Janeiro. Pouco antes de deixar o cargo, o Executivo publicou uma edição extra do Diário Oficial com decretos e sanções considerados estratégicos por aliados e opositores.

Entre os atos finais está a ampliação das atribuições do secretário da Casa Civil, que passa a ter competência para nomear e exonerar cargos comissionados na administração direta, autarquias e fundações. A medida foi tomada para desonerar o governador interino, desembargador Ricardo Couto, de eventual pressão política. O presidente do TJ já avisou que só vai assinar atos estritamente essenciais ao funcionamento da máquina, considerados indelegáveis. A mudança reforça o peso político da pasta no momento em que a Assembleia Legislativa (Alerj) se prepara para eleger um governador-tampão.

Também foi sancionada a lei que determina o funcionamento contínuo dos vagões exclusivos para mulheres em trens e metrô, antes restritos aos horários de pico. A medida, proposta no Legislativo, busca ampliar a proteção às passageiras no transporte público e já provoca debates sobre fiscalização e efetividade.

Reorganização administrativa e segurança pública

Outro ponto relevante dos últimos atos de Castro é a alteração no nome da Secretaria de Administração Penitenciária, que passa a se chamar Secretaria de Estado de Polícia Penal. A mudança acompanha decretos voltados à reorganização de programas operacionais da Polícia Militar, incluindo ajustes no Regime Adicional de Serviço (RAS).

As iniciativas ocorrem em meio à expectativa sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação do mandato e eventual inelegibilidade do ex-governador. A antecipação da saída do cargo é interpretada por parte do meio político como tentativa de reduzir impactos jurídicos e preservar capital eleitoral para uma possível candidatura ao Senado.

Eleição indireta e disputa por poder

Com a renúncia e a ausência de vice, abre-se o caminho para uma eleição indireta na Alerj em até 30 dias. O futuro governador-tampão ficará responsável por concluir o mandato até dezembro, o que transforma a escolha em peça central da estratégia dos principais grupos políticos.

Além da disputa pelo Executivo, há possibilidade de outras votações relevantes no Legislativo, como a eventual eleição de um novo presidente da Casa e a indicação para vaga no Tribunal de Contas do Estado. Esse conjunto de movimentos reforça a percepção de que abril será decisivo para a reorganização das forças políticas no Rio.

A tensão entre aliados de Castro e o grupo liderado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) aumenta a imprevisibilidade do cenário, com articulações intensas nos bastidores para garantir maioria entre os deputados estaduais.

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